WebJul 28, 2024 · A Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2024 alterou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre as alterações, destaca-se a nova disciplina do teletrabalho, por meio da criação do Capítulo II-A. Embora tenha havido nítida inspiração no Código do Trabalho Português, o legislador preferiu negligenciar algumas proteções … WebMar 16, 2024 · CLT: entenda mais sobre as leis trabalhistas Por Carla Publicado em: 16/03/2024 Atualizado em: 16/03/2024 Ser pago diretamente pelo empregador a todos os funcionários – sem distinção de gênero; Ser pago por dia normal de serviço prestado; Ser flexível – e sujeito a mudanças pelo Ministério da Fazenda;
LEI 10421 - Planalto
WebA CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o ... WebMedida Provisória nº 1.158, de 12.1.2024 Publicada no DOU de 12.1.2024 - Edição extra Exposição de motivos Prorrogação de prazo. Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2024, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação ... milgard french doors cost
Legislação trabalhista: entenda tudo sobre leis trabalhistas (CLT)
WebCÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Documentação e Informação . DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 . Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Web§ 3º A averbação de notas que desabonem a conduta do possuidor de carteira, será feita somente na ficha respectiva, por funcionário do Departamento Nacional do Trabalho, das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ou das repartições estaduais a isso autorizadas por convênio, e mediante sentença transitada em julgado … WebApr 11, 2024 · Em um evento com a Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) no Palácio do Planalto, também em 1º de março, Lula disse que "as fábricas já não têm a ... new york intelligent vehicle-highway system